# 21. Atividades Finalísticas

Dimensão	Atributo	Valor
Atividades Finalísticas	serigySchema	https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html

# 21.1. Composição da Casa

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Atividades/ComposicaoCasa

Item	Critério(s)	Descrição	Atributo	Valor
21.1.1	21.1	Nome do Magistrado	nomeMagistrado	Nome
21.1.2	21.1	Atuação de cada magistrado	atuacaoMagistrado	Texto

# 21.2. Pautas das Sessões

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Atividades/Sessoes

Item	Critério(s)	Descrição	Atributo	Valor
21.2.1	21.2	Identificação da sessão	identificaSessao	Texto
21.2.2	21.2	Conteúdo da pauta da sessão	pautaSessao	Link \| Texto
21.2.3	21.2	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.2.4	21.2	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
21.2.5	21.2	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data

# 21.3. Atas das Sessões

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Atividades/AtasSessoes

Item	Critério(s)	Descrição	Atributo	Valor
21.3.1	21.3	Identificação da sessão	identificaSessao	Texto
21.3.2	21.3	Conteúdo da ata, com lista de presença dos parlamentares	conteudoAta	Texto \| Link
21.3.3	21.3	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.3.4	21.3	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
21.3.5	21.3	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
21.3.6	21.3	Histórico (dos últimos 3 anos) das Informações	historicoExercicio	N/A

# 21.4. Decisões/Julgamentos

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Atividades/Decisoes

Item	Critério(s)	Descrição	Atributo	Valor
21.4.1	21.4	Identificação da decisão/julgamento	identificaDecisao	Texto
21.4.2	21.4	Conteúdo da decisão/julgamento	conteudoDecisao	Texto \| Link
21.4.3	21.4	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.4.4	21.4	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
21.4.5	21.4	Histórico (dos últimos 3 anos) das Informações	historicoExercicio	N/A

# 21.5. Informativo de Jurisprudência

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Atividades/Informativo

Item	Critério(s)	Descrição	Atributo	Valor
21.5.1	21.5	Coletânea das decisões mais relevantes do Tribunal	conteudoInformativo	Texto \| Link
21.5.2	21.5	Pesquisa de informações com utilização de filtros	filtroPesquisa	N/A
21.5.3	21.5	Gravação de relatórios em diferentes formatos	salvarRelatorio	N/A
21.5.4	21.5	Informações atualizadas	dataUltimaAtualizacao	Data
21.5.5	21.5	Histórico (dos últimos 3 anos) das Informações	historicoExercicio	N/A

# 21.6 Transmissões

Caminho URL: [Portal da Transparencia]/Atividades

Item	Critério(s)	Descrição	Atributo	Valor
21.6.1	21.6	Indicação da transmissão de julgamentos	transmissaoJulgamento	Texto \| Link

# Exemplos

Código HTML de exemplo para componente de pesquisa:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html" serigyItem="filtroPesquisa">
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  <select serigyItem="historicoExercicio"> <!-- Componente obrigatório -->
    <option serigyValue="2026">2026</option>
    <option serigyValue="2025">2025</option>
    <option serigyValue="2024">2024</option>
  </select>
  <button type="submit" serigyExecuteWaitSection="judiciarioTabela">Pesquisar</button>
</div>

Código HTML para exibição de componente de formatos para exportação:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  Salvar em:
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="pdf">PDF</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xls">XLS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="xlsx">XLSX</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="ods">ODS</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="csv">CSV</a>
  <a serigyItem="salvarRelatorio" serigyValue="json">JSON</a>
</div>

Código HTML para exibição da Composição da Casa:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <tr>
      <th>Magistrado</th>
      <th>Atuação</th>
    </tr>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="nomeMagistrado">Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins</td>
      <td serigyItem="atuacaoMagistrado">
        Juiz(a) respondendo cumulativamente em 4ª Vara Criminal
        Juiz(a) titular em 6ª Vara Criminal
        Juiz(a) respondendo cumulativamente em NOVO AIRÃO / Vara Única
      </td>
    </tr>
    <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Pautas das Sessões:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <tr>
      <th>Sessão</th>
      <th>Pauta(s)</th>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="identificaSessao">01/10/2024 - 5ª Câmara de Direito Público</td>
      <td serigyItem="pautaSessao"><a href="link/para/pautas">Acesso a(s) pauta(s)</a></td>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Atas das Sessões:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <tr>
      <th>Sessão</th>
      <th>Ata(s)/Presença em Plenário</th>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="identificaSessao">2ª Câmara de Direito Público (19/09/2024)</td>
      <td serigyItem="conteudoAta"><a href="link/para/atas">Acesso a(s) ata(s)</a></td>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição das Decisões/Julgamentos:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <tr>
      <th>Decisão/Julgamento</th>
      <th>Conteúdo</th>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="identificaDecisao">0811461-37.2021.8.14.0000 - ALTEMAR DA SILVA PAES - Seção de Direito Penal</td>
      <td serigyItem="conteudoDecisao"><a href="link/para/decisao/julgamento">Ver Detalhes</a></td>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Informativos:

<table serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <thead>
    <tr>
      <th>Conteúdo</th>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </thead>
  <tbody>
    <tr>
      <td serigyItem="conteudoInformativo">
        <a href="link/para/informativos">Ver Detalhes</a>
      </td>
      <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
    </tr>
  </tbody>
</table>

Código HTML para exibição dos Indicativos de Transmissões:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html">
  <p serigyItem="transmissaoJulgamento"><a href="youtube.com.br/transmissao">
    YouTube - Transmissão</a>
  </p>
  <p serigyItem="transmissaoJulgamento">
    Rádio - 103.1 FM
  </p>
  <!-- Outras seções HTML podem existir internamente -->
</div>

Seção para informação de data de atualização das informações apresentadas:

<div serigySchema="https://serigy.tce.se.gov.br/judiciario/atividades-finalisticas.html" serigyItem="dataUltimaAtualizacao">
  Conjunto de informações atualizado em <b>27/04/2026</b> com dados até <b>26/04/2026</b>
</div>

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